# Termo de Uso — LaudoUS

> **MINUTA (v0.1, jul/2026) — este documento é um rascunho de trabalho e NÃO substitui
> assessoria jurídica. Submeter a advogado(a) antes de exibir aos usuários.**
> Campos entre colchetes devem ser preenchidos: [RAZÃO SOCIAL], [CNPJ], [E-MAIL DE CONTATO].

**Versão:** 0.1 · **Vigência:** a partir do aceite eletrônico registrado no sistema.

## 1. O que é o LaudoUS

1.1. O LaudoUS, mantido por [RAZÃO SOCIAL], [CNPJ] ("nós"), é uma **ferramenta de apoio à
produção de laudos de ultrassonografia**: o médico preenche os achados do exame e o sistema
gera o texto do laudo, exportável em texto, PDF ou Word.

1.2. O LaudoUS **não é prontuário eletrônico, não é sistema de arquivamento de laudos e não
realiza assinatura digital de documentos**. O fluxo interno de "aprovação" indica apenas que o
médico concluiu a produção do texto; o documento final gerado deve ser conferido, assinado e
arquivado pelos meios próprios do médico ou do serviço de saúde.

## 2. Quem pode usar

2.1. O uso é restrito a **médicos com inscrição ativa no CRM**, mediante conta individual
fornecida por nós. A conta é **pessoal e intransferível**; as credenciais são de
responsabilidade exclusiva do usuário, que não deve compartilhá-las.

2.2. Durante a fase de testes, o acesso é concedido por convite e pode ser revogado a
qualquer tempo.

## 3. Responsabilidade médica

3.1. O LaudoUS é ferramenta de apoio à redação. **O conteúdo do laudo — achados, medidas,
impressões diagnósticas, condutas e comunicações — é decisão e responsabilidade exclusiva do
médico** que o produz, nos termos do Código de Ética Médica e das resoluções do CFM.

3.2. Todo texto sugerido pelo sistema (frases-modelo, classificações automáticas como
TI-RADS/BI-RADS, alertas de plausibilidade) deve ser **revisado pelo médico antes da
aprovação**. O sistema não substitui o julgamento clínico.

## 4. Armazenamento e guarda de documentos

4.1. O sistema mantém, em nuvem, apenas um **histórico temporário de resgate** — cópia do
trabalho em andamento, para recuperação em caso de falha do sistema ou do dispositivo — pelo
prazo de **90 (noventa) dias**, após o qual os dados são apagados automaticamente e em
definitivo.

4.2. **A guarda do laudo final e do prontuário é obrigação do médico/serviço de saúde**,
pelos prazos das normas aplicáveis (a ferramenta não cumpre esse papel). Ao aprovar um laudo,
o usuário deve exportar e arquivar o documento nos seus próprios sistemas.

4.3. O usuário pode apagar seu histórico a qualquer momento dentro do sistema.

## 5. Uso adequado

É vedado: (a) inserir dados de identificação de paciente além do estritamente necessário à
produção do laudo; (b) usar a conta de terceiros ou ceder a sua; (c) tentar acessar dados de
outros usuários ou burlar controles de segurança; (d) usar a ferramenta para finalidade
diversa da produção de laudos; (e) copiar, decompilar ou revender o sistema.

## 6. Fase de teste — disponibilidade e garantias

6.1. O LaudoUS encontra-se em **fase de avaliação**. O serviço é fornecido "no estado em que
se encontra", **sem garantia de disponibilidade contínua (sem SLA)**, podendo sofrer
alterações, interrupções, perda de dados do histórico de resgate e descontinuação, mediante
aviso quando possível.

6.2. Recomenda-se não depender do histórico em nuvem como única cópia de qualquer trabalho.

## 7. Propriedade intelectual

O software, os catálogos de frases, os motores de classificação e a marca LaudoUS pertencem a
[RAZÃO SOCIAL]. O conteúdo clínico dos laudos produzidos pertence ao médico/serviço de saúde.

## 8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela **Política de Privacidade** (documento próprio,
aceito em conjunto com este termo), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

## 9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem este termo. O usuário pode solicitar o
encerramento da própria conta a qualquer momento pelo canal [E-MAIL DE CONTATO]; o histórico
remanescente é apagado conforme o item 4.

## 10. Alterações deste termo

Alterações serão comunicadas no sistema e exigirão novo aceite quando materiais. A versão
vigente e o registro de aceite ficam disponíveis ao usuário.

## 11. Lei aplicável e foro

Este termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF],
salvo competência legal diversa.

**Contato:** [E-MAIL DE CONTATO]